Ações que pedem correção do FGTS de 1999 a 2013 pela inflação estão paradas na Justiça


Advogados voltaram a enviar cartas para trabalhadores a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), oferecendo seus serviços para a abertura de ações judiciais que pedem a correção das contas vinculadas pela inflação, entre os anos de 1999 a 2013. Já há, no entanto, milhares de pedidos semelhantes parados na Justiça, esperando uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

A fórmula de remuneração do FGTS, hoje, equivale a juros de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Como o cálculo não superou o aumento do custo de vida na maior parte do tempo (entre 1999 e 2013) — com exceção dos anos de 2005 e 2006 —, pede-se que a TR seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Tribunais de todo o país se manifestaram em favor dos trabalhadores. Mas a Caixa recorreu. E, segundo o banco, “foram suspensos os julgamentos de todas as ações judiciais, individuais e coletivas, em todas as instâncias do Poder Judiciário, até a conclusão do julgamento dos recursos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decisão do ministro Benedito Gonçalves”. A advogada Patrícia Bezerra, porém, diz que o STJ também espera uma decisão do Supremo:

— Todos os processos estão sobrestados, ou seja, todo mundo está com o processo parado, até que o STF decida. Isso fará com que os tribunais acompanhem a decisão.

FONTE:

EXTRAGLOBO

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